O plenário da Câmara aprovou na noite , 10 de maio, por 366 votos favoráveis e 50 votos contrários, além de seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2017. Com isso, haverá um parágrafo à Constituição Federal esclarecendo que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

 

Para a aprovação da PEC, eram necessários 308 votos, entretanto a adesão dos parlamentares foi maior. Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), Eduardo Suñe, o maior destaque para esta conquista se dá para a parceria entre entidades e trabalhadores do setor da equinocultura do Brasil no sentido de garantir a manutenção de uma atividade importante para a economia do país. “A união faz a força, tivemos uma mobilização muito grande, em nosso caso com os deputados do Sul, que foram nossos parceiros. A palavra chave é a união de todas as raças e todos os praticantes dos esportes equestres”, ressalta.

 

A ABCCC realizou mobilização junto aos deputados fazendo contato direto e enviando cartas para interceder pela aprovação da PEC 304. Já nas redes sociais, criadores e simpatizantes dos esportes equestres realizaram campanhas em apoio à proposta que foi votada na Câmara, demonstrando forte engajamento. Desde o ano passado, inclusive com manifestação em Brasília, a entidade, juntamente com outras associações de raças equinas e entidades voltadas a modalidades ou práticas esportivas como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), se articularam e uniram forças em defesa da manutenção dos esportes equestres.

 

De acordo com levantamento de 2016 da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), somente esse ramo movimenta R$ 5,84 bilhões no Brasil e demanda mão-de-obra que ocupa 125,7 mil vagas diretas. A raça Crioula está relacionada pelo próprio Mapa como uma das que mais está presente nesse tipo de atividade, responsável pelo crescimento e valorização dos esportes equestres.